Legislação municipal · Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica concedida uma elevação nos vencimentos do funcionalismo público em geral, numa base nunca superior a 25%, e proporcionalmente aos vencimentos e categoria de função.
Fica o Prefeito do Município, depois de ouvido o plenário autorizado a mandar construir duas cisternas com a capacidade de 40 mil latas d'água cada uma.
Abre crédito para a instalação de luz no povoado de Poço Fundo.
Abre crédito para a construção do cemitério da cidade.
Abre crédito para o encerramento da construção do prédio onde residirá o eletricista.
Abre crédito para o pagamento de abono familiar ao Tesoureiro da Prefeitura.
Abre crédito para o serviço de corte de avelozes na Propriedade do Município.
Abre crédito para pagamento de Cadeiras Subvencionadas e Particulares, criadas 1956.
Cria o cargo de eletricista da Usina elétrica da Vila do Pará.
Autoriza o Poder Executivo a aforar ou arrendar terrenos da Prefeitura.
Abre créditos para compra de BRONZINAS.
Cria o cargo de mais um zelador na cidade.
Abre crédito para pagamento de subvenções, vencimentos e alugueis do exercício findo.
Abre crédito para o pagamento de gratificações ao zelador do açougue e Cemitério da cidade.
Abre crédito para pagamento de aluguel dos prédios onde funcionam: a Câmara de Vereadores, a Agência de Estatística e o complemento do aluguel do Fórum desta Comarca.
Abre crédito para o loteamento do terreno desta Prefeitura.
Aprova a prestação de contas do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
Fica autorizada o Poder Executivo a pagar aos vereadores quantia de duzentos cruzeiros em cada seção desta Câmara, e não deve exceder o recebimento de mais em mais de cinco reuniões em cada secção.
Estabelece o Convênio entre a União, o Estado e todos seus munícipios com a finalidade da execução perfeita e uniforme da Estatística geral brasileira.
Autoriza a desapropriação e dar outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h05 · Norma mais recente da lista: 10/08/1957