Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Estabelece que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, do município de Santa Cruz do Capibaribe, ofereçam leitos separados para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2025
Autoria: Cristovão Bomba