Legislação municipal · Ribeirão (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e dá outras providências.
Fica instituído no Município de Ribeirão o Dia da Bandeira Municipal e dá outras providências.
Dispõe a elaboração do cardápio da merenda das Escolas da rede pública de ensino por nutricionista, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Ativos do Poder Executivo e benefícios previdenciários pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão e Demais Valores constantes do Regulamento de Previdência Social, com importação ao Vencimento do abono salarial concedido pela Lei 1.620/2021 e dá outras providências.
Altera o valor do Salário Mínimo no âmbito do Município de Ribeirão e dá outras providências.
Dispõe o reajuste de vencimentos dos servidores do poder Legislativo do Município de Ribeirão e dá outras providências.
Dispõe sobre a restruturação do quadro de servidores comissionados da Câmara Municipal de Ribeirão e dá providências correlatas.
Cria a Guarda Municipal do Município de Ribeirão/PE e dá outras providências.
Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Auxílio-Alimentação e Auxílio Saúde e dá outras providências.
Altera a alínea "A" do inciso l, do artigo 8º da Lei Municipal n°1.616, de 10 de Dezembro DE 2020 - Lei orçamentária anual e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da feira cultural, artística e gastronômica no município de Ribeirão-PE e dá outras providências.
Estabelece Remissão e Anistia d Créditos Tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, especialmente a classe dos taxistas, pessoas físicas e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual do Município de Ribeirão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e FIXA a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2022.
Dispõe no Âmbito do Município, sobre a obrigatoriedade de fornecimento e distribuição de Absorventes Higiênicos nas Escolas e dá outras providências.
Estabelece Remissão e Anistia de Créditos Tributárias vencidos até 31 de dezembro de 2020, especialmente a classe dos mototaxistas, pessoas físicas e dá outras providências.
"Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
" Institui o Dia da Cavalgada, Cavalhada e Pega de Boi no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ribeirão-PE, e dá outras providências".
Institui a Lei de Proteção aos animais no âmbito do Município de Ribeirão, e dá outras providências.
Define o valor dos débitos ou obrigações consideradas de "pequeno valor", oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgados, nos termos do art. 100, 2º 3º e 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h34 · Norma mais recente da lista: 01/06/2022