Legislação municipal · Ribeirão (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do poder legislativo do município de Ribeirão e dá outras providências.
Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Ribeirão, a partir de 01.01.2023 e dá outras providências.
Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2023.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizado no município de Ribeirão e dá outras providências.
Reajusta o vencimento do Conselheiro Tutelar e dá outras providências.
Institui a campanha informativa "Código Sinal Vermelho", como mecanismo de pedido d socorro e auxilio às mulheres em situação de Violência Doméstica ou Familiar, e dá outras disposições.
Institui no município de Ribeirão o Programa "Adote uma Praça", envolvendo a adoção de áreas verdes e áreas de lazer públicas por pessoas físicas e organizações privadas e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Margem Consignável dos Vereadores e Servidores Públicos ativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Reajuste o piso dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Município de Ribeirão, de acordo com a Emenda Constitucional n°120/2022.
Cria e regulamenta a Ouvidoria e o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do município de Ribeirão/PE e dá outras providências.
Disciplina a declaração de utilidade pública no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Fundo Especial da Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão-PE.
Dispõe sobre o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providência.
Dispõe sobre denominação das Ruas localizadas no Bairro Canavial, no município de Ribeirão e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Academia da Cidade de Ribeirão, e dá outras providências.
Altera os anexos l e ll da Lei n°1.607, de 12 de março de 2020, em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, suspende a eficácia temporariamente do art. 35, da Lei Municipal n° 1.468/2009, e dá outras providências.
Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Ribeirão-PE.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h06 · Norma mais recente da lista: 02/03/2023