Legislação municipal · Ribeirão (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar dois terrenos ao Governo do Estado de Pernambuco para a construção das casas do Juiz de Direito e do Promotor de Justiça desta comarca e Município do Ribeirão e dá outras providências.
Denomina edifício público.
Abre crédito especial para conclusão da ponte sobre o Rio Jambreiro, e dá outras providências.
Abre crédito especial para conclusão da escola Pré-primária e dá outras providências.
Abre Crédito Especial para conclusão do Mercado da Vila COHAB e dá outras providências.
Concede isenção do imposto predial às Villas operárias e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribeirão para o exercício de 1922 e dá outras providências.
Majora o abono de família.
Abre crédito suplementar de Cr$.23.900,00 para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de uma linha telefônica e dá outras providências.
Concede isenção de impostos ao Centro Social dos trabalhadores Rurais e dá outras providências.
Concede isenção do imposto Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Plano de Aplicação de Capital do Município de Ribeirão para o período de 1972/1975 e dá outras providências.
Abre crédito suplementar de Cr$. 50.580,00 para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Abre crédito especial para aquisição de um (1) cavalo e dá outras providências.
Estingue cargos de guarda Municipal.
Fixa a contribuição do município para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
Solicita suplementação de dotação orçamentária.
Solicita reforço de crédito para construção e reconstrução de pontes.
Abre crédito especial para construção de um abrigo para os pobres e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h07 · Norma mais recente da lista: 17/02/1972