Legislação municipal · Ribeirão (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ribeirão, de acordo com a Emenda Constitucional n°1.613/2020.
Dá denominação a Rua localizada no Bairro da Vila Cohab no município de Ribeirão/PE e dá outras providências.
Veda ao Poder Executivo e Legislativo Municipal de nomear para ocupar cargo efetivo e comissão, pessoa condenada, em sentença transitada em julgado, por crime previsto na Lei Federal n°11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do município de Ribeirão, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Regulariza a gratificação mensal à comissão permanente de licitação, pregoeiro e equipe d apoio do poder executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Ativos do Poder Executivo e benefícios previdenciários pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão e Demais Valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Dispõe sobre os mandatos dos Conselheiros do CACS-FUNDEB, em conformidade como artigo 212-A da Constituição Federal , regulamentado na forma da Lei Federal n°14.113, de 25 d dezembro de 2020.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2021.
Revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências.
Denominação de Rua Salex Toledo Gonçalves, Rua Marcelo Maurício Toledo Uchôa e Rua Hozana Martins Lins, Logradouros Públicos Localizados no Loteamento Amaraji e dá outras procidências.
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ribeirão, de acordo com a Emenda Constitucional nº103, de 2019.
Estabelece as diretrizes orçamentais para o exercício d 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação e Estrutura da Guarda Municipal de Ribeirão/PE, e dá outras providências.
Dá denominação a Arena d e Futebol José de Amorim "ZITO" localizado no bairro da Vila Rica no Município de Ribeirão/PE.
Concede isenção da contribuição para custeio da Iluminação pública - CIP para consumidores da classe residencial enquadrados na faixa de consumo até 220 (Duzentos e Vinte) KWH, Durante o período compreendido entre 01.05.2020 a 30.06.2020 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo a conceder a revisão geral constitucional anual aos servidores do legislativo.
Altera os Anexos l e ll da Lei nº 1.468/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal).
Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Ativos do Poder Executivo e benefícios previdenciários pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão e Demais Valores constantes do Regulamento de Providência Social e dá outras providências.
Autoriza a doação de terrenos para construção de casas populares e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h55 · Norma mais recente da lista: 11/06/2021