Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna obrigatória a instalação de serviços essenciais (como caixas bancários) dirigidos a gestantes, enfermos, idosos e deficientes físicos em locais de fácil acesso, assim como a existência de sanitários para este público em questão.
Desafeta de sua destinação de bem público de uso comum do povo, parte da área de terreno localizada no Loteamento Olinda, Jardim Atlântico, e autoriza o Poder Executivo a implantar no local unidade de ensino público.
Autoriza a alienação, mediante doação com encargo, do bem público que especifica.
Desafeta área pública destinada à área verde e autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação ao proprietário do imóvel lindeiro mediante investidura.
Organiza a proteção ao Patrimônio Cultural Imaterial de Olinda, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Institui o Sistema de Ensino do Município de Olinda, define suas competências e dá outras providências.
Altera o art. 4º da Lei nº 5.414/2004, sobre o adicional de desempenho dos profissionais vinculados à área de saúde, e dá outras providências.
Desafeta área pública destinada à área verde localizada na Rua Dodecateon, esquina com a Avenida Rosa Silvestre, no Conjunto Residencial INOCOOP, em Jardim Atlântico, neste município e autoriza regularização de investidura.
Cria a Gratificação Especial de Atividade Médica - GAM-M, a ser concedida aos servidores efetivos do Município, ocupantes do cargo de Médico, e dá outras providências.
Denomina Praça Verdes Mares a área de lazer localizada no Bairro de Ouro Preto.
Outorga a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães ao senhor Romero Pernambuco.
Outorga a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães, in memorian, ao senhor Waldemar de Figueiredo Valente.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Francisco de Sales Alencar.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Euclides Dias Martins.
Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães, in memorian, ao senhor Júlio Braga.
Altera o artigo 4º da Lei nº 5.589/2007, que cria os cargos efetivos que indica, no âmbito da Administração Municipal, e dispõe sobre a realização de concurso público e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, do Poder Executivo Municipal.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Olinda, e dá outras providências.
Denomina de FÉLIX GOMES DE SÁ, a atual Praça do Queijo, em Ouro Preto, neste Município.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h28 · Norma mais recente da lista: 17/12/2008