Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.621, de 17 de dezembro de 2008
Institui o Sistema de Ensino do Município de Olinda, define suas competências e dá outras providências.
- Data
- 17 de dezembro de 2008
- Número
- 5621
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada