Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.626, de 17 de dezembro de 2008
Desafeta de sua destinação de bem público de uso comum do povo, parte da área de terreno localizada no Loteamento Olinda, Jardim Atlântico, e autoriza o Poder Executivo a implantar no local unidade de ensino público.
- Data
- 17 de dezembro de 2008
- Número
- 5626
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada