Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os vencimentos dos Cargos do Pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Olinda.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.523/85.
Altera dispositivos da Lei nº 4.631/88.
Desafeta do uso comum área de terreno destinado à Praça, localizado entre as ruas R-57; R-63; R-42 e a Av. Nápoles, na 4ª Etapa de Rio Doce, neste município.
Autoriza o Poder Executivo a dispensar o pagamento de 60% da correção monetária, 60% dos juros e multa total do IPTU e licença de funcionamento, aos contribuintes que saldarem seus débitos à Fazenda Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Rotary Club de Olinda, integrado aos clubes de serviço, Olinda Jardim Atlântico, Olinda e Olinda Norte, uma área de terreno de 2.203.50 m², situada no Loteamento Olinda, na Avenida Pedro Álvares Cabral, neste município.
Desafeta do uso comum área de terreno pertencente à municipalidade, localizado no Loteamento Vila Zulmira, Sítio Novo, Olinda.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar até o valor de Cz$ 39.925.000,00 conforme discriminação nesta lei.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Grêmio Recreativo e Assistencial Nápoles - Grêmio Nápoles, uma área de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal medindo 13.415.50 m², localizada no Loteamento Jardim Atlântico III, em Rio Doce, neste município, para construção e instalação de sua sede.
Denomina Rua Antônio Lopes de Mendonça a atual Transversal Projetada da Rua Clídio Nigro, na 1ª Etapa da Cohab Rio Doce, fazendo ligação da referida Vila com a Av. Carlos de Lima Cavalcanti.
Denomina de Rua Cantor e Compositor Gilvan Chaves a 2ª Travessa da Rua Edylásio Mendes, em Casa Caiada, neste Município.
Desafeta do uso comum uma área de terreno localizada à Rua Cupira, na Cidade Tabajara, Olinda.
Dispõe sobre o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC.
Denomina de Almir Andrade Teixeira a atual Rua E-4, na Vila da Cohab 7º RO, neste município.
Institui o dia 21 de outubro, no território do Município de Olinda, como o Dia da Merendeira, homenageando a laboriosa classe, pertencente à Secretaria de Educação.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.634/88.
Autoriza o Poder Executivo a conceder resgate dos imóveis enfitêuticos sob o domínio direto do município.
Autoriza o Poder Executivo a dispensar o pagamento de 60% da correção monetária, 60% dos juros e multa total do IPTU, ISS e Licença de Funcionamento aos contribuintes que saldarem seus débitos junto à Fazenda Municipal.
Desafeta do uso comum parte de Conjunto Habitacional - COHAB - Rio Doce, 1ª Etapa, neste município.
Desincorpora da categoria dos bens públicos de uso comum do povo e transferido para a de bens patrimoniais disponíveis do município, as áreas situadas e configuradas nas plantas que seguem anexas como parte integrante da presente lei.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 15/02/1989