Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Desafeta do uso comum uma área de terreno localizada no Loteamento Cidade Tabajara, Olinda.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessões de Direito Real de Uso aos atuais moradores de Ilha de Santana, dispensada análise de prévia concorrência, para fim de uso habitacional de interesse social, cuja planta e área se descreve em anexo e faz parte integrante da presente lei.
Cria o Quadro de Pessoal Permanente do Município, o cargo/emprego de sanitarista, integrando a Classe 02, dos Grupos Técnicos.
Denomina Luiz Xavier de Paiva, o carnaval de Olinda do ano de 1989, como homenagem aquele que sempre participou ativamente em entidades carnavalescas.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito Suplementar até o valor de Cz$ 1.550.000.000,00 conforme discriminação nesta lei.
Cria a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC).
Altera dispositivos da Lei nº 4.546/86.
Considera de Utilidade Pública o Grupo Teatral Lamgi-Mari Produções Artísticas, Sociedade Civil de caráter folclórico e cultural, sem fins lucrativos, com sede à Rua 52, nº 10, Rio Doce, Olinda.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.642/88.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar até o limite de Cz$ 1.050.000.000,00 para reforço das dotações discriminadas nesta lei.
Altera dispositivos da Lei nº 4.194/80 (Código Tributário do Município de Olinda).
Denomina de Rua Senador Antônio Farias a atual Rua 66, na IV Etapa de Rio Doce, neste município.
Declara de Utilidade Pública a instituição denominada Clube de Mães da Beira Rio Nossa Senhora de Fátima, com sede na Av. Beira Rio, nº 732, Jardim Fragoso, Olinda.
Desafeta do uso comum área destinada a logradouro público localizada à Rua Catarina Batista, nº 581, esquina com a Rua Marcolino Botelho, nesta cidade de Olinda.
Desafeta do uso comum área destinada a logradouro público localizada à Av. Bultrins, em frente a Quadra 'W' do Loteamento N.S. de Fátima, Plano 'C', neste município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor até Cz$ 1.015.344.000,00 para dotações descriminadas nesta lei.
Denomina de Luiz Xavier de Paiva a atual Rua 52, da V Etapa de Rio Doce, neste município.
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte de passageiros por táxi.
Autoriza o Poder Legislativo a converter em pecúnia a licença-prêmio concedida ao funcionário público municipal, na forma do artigo 112 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco, a razão de 50% do período considerado.
Altera dispositivos da Lei nº 4.634, de 27 de maio de 1988.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 01/12/1988