Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Desafeta do uso comum parte de uma área destinada a uma praça, situada neste município no Conjunto Habitacional Cohab, Rio Doce, IV Etapa, entre as ruas 77, 78, 79 e 80.
Dispõe sobre a composição de atribuições do Gabinete do Prefeito do município de Olinda.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor até Cz$ 15.900.000,00 para atender despesas do Departamento de Cultura e do Departamento de Turismo do Gabinete do Prefeito.
Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Vinha de Luz, com sede na Rua Eugênio Leopoldino de Araújo Correia, nºs 36/38, antiga Rua B-13, 1ª Etapa de Rio Doce- Olinda.
Desafeta do uso comum a área localizada neste município entre a Av. Bultrins, Rua Manoel Regueira e Rua Joaquim N. da Silva, que tinha destinação para praça pública.
Institui o Conselho Municipal de Educação.
Autoriza o Poder Executivo a converter em pecúnia a licença-prêmio concedida ao funcionário público municipal, na forma do artigo 112 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco, a razão de 50% do período considerado.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cz$ 2.000.000,00 para atender as despesas do Departamento Administrativo da Secretaria do Governo e Ação Comunitária.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de até Cz$ 5.500.000,00 para atender as despesas do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração.
Declara de Utilidade Pública a instituição denominada 'Clube de Mães Dona Risoleta Neves', com sede provisória à Rua 32, nº 65, IV Etapa de Rio Doce, neste município.
Dispõe sobre as tabelas de vencimentos e salários do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos.
Concede o título de Cidadã de Olinda a Dra. Maria Jacilda Godoi Urquisa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Olindense.
Denomina de Rua José Pergentino de Oliveira a atual Rua Pardal, em Jatobá (Ouro Preto), neste município.
Declara de Utilidade Pública a Igreja Episcopal do Brasil - Paróquia Emanuel - Entidade religiosa e assistencial, instalada neste município à Praça Dantas Barreto nºs 15, 63, 531.
Transfere do Centro de Assistência Social Albertina Bion para o Centro de Cultura Luiz Freire a importância de Cz$ 432.000,00, verba constante do Orçamento do Município do Quadro da Câmara de Olinda para o ano de 1988.
Desafeta do uso comum a Rua Projetada que tem início na Avenida Olinda e término na Rua Severina Magalhães, para incorporação aos Lotes 1, 6, 8 e 9 da Quadra 'A' do Loteamento Pisa e Lotes 4, 5, 6 e 11 do Loteamento Ilha d Maroim, neste município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o valor de Cz$ 117.376.368,00 para atender as despesas da Secretaria de Saúde.
Dispõe sobre a carga horária de trabalho dos servidores do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura de Olinda.
Cria, no âmbito da Secretaria de Administração deste município, o Departamento de Recursos Humanos.
Dispõe sobre o livre acesso de veículos à Cidade Alta de Olinda.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h36 · Norma mais recente da lista: 19/07/1988