Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do município de Olinda.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o valor de Cz$ 62.681.680,00 para reforço de dotação da Secretaria de Saúde.
Dispõe sobre a política de reajuste salarial do pessoal da administração direta e indireta do município de Olinda.
Transfere do Centro Social Arari Fonseca para o Centro de Assistência Social Albertina Bion, a importância de Cz$ 432.000,00, verba constante do Orçamento do Município do Quadro da Câmara para o ano de 1988.
Dispõe sobre o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos da Câmara Municipal de Olinda.
Altera dispositivos da Lei nº 4.194/80 (Código Tributário de Olinda).
Desafeta a área de terreno localizado à Rua 52, nº 10, no bairro de Rio Doce, nesta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o valor de Cz$ 44.450.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito interna até o valor de Cz$ 100.000.000,00.
Altera dispositivos da Lei nº 4.604, de 27/11/1987 (Conselho de Defesa do Menor).
Altera dispositivos da Lei nº 4.403, de 16 de dezembro de 1983.
Cria na Estrutura Organizacional da Secretaria do Governo e Ação Comunitária o Departamento Administrativo .
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor até Cz$ 13.000.000,00 para reforço das dotações discriminadas nesta lei.
Altera disposições da Lei nº 4.546/86.
Denomina de Rua Expedito Tavares da Silva a atual Rua Vital Brasil, no bairro de Jardim Brasil, em Olinda.
Dispõe sobre a criação e atribuições do Conselho Municipal de Defesa do Menor.
Denomina de Rua Joaquim Serafim Monteiro a atual Rua B-14, localizada na 1ª Etapa da Cohab, Rio Doce, neste município.
Denomina de Avenida Ministro Marcos Freire a atual Avenida Beira Mar, localizada na Orla Marítima deste município.
Denomina de Rua Angelina Guimarães da Silva a atual Rua São Paulo, localizada no bairro de Jardim Brasil, neste município.
Autoriza o Poder Executivo a conceder resgate dos imóveis enfitêuticos sob o domínio direto do município.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h12 · Norma mais recente da lista: 18/02/1988