Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a doar aos atuais ocupantes das 30 casas edificadas pelo Serviço Social Contra o Mocambo no ano de 1952 a área remanescente do Loteamento do Terreno doado pela Prefeitura de Olinda à Fundação da Casa Popular, localizada na Vila Popular Bernardo Vieira de Melo.
Considera de Utilidade Pública o Clube da Mulher 'Tia Iracema', entidade social comunitária, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede na Quadra C-15, Lote 21, Ouro Preto, Olinda -PE.
Denomina de Rua Maria do Carmo Nascimento Arruda a atual Rua B-20, na 1ª Etapa da Cohab do Rio Doce, neste município.
Denomina de Maria Augusta de França Ferreira a atual Rua Peixe Lua, localizada na Quadra D-38, Lote 26, Ouro Preto, neste município de Olinda.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial até o limite de Cz$ 1.1170.000,00 conforme discriminação nesta lei.
Assegura o direito de optar pelo regime estatutário ao servidor municipal da Administração direta.
Assegura o direito de optar pelo regime estatutário ao servidor municipal da Câmara Municipal de Olinda.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção ao Menor de Olinda - PRO/MENOR, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro neste município, fundada em 12.10.86.
Desafeta do uso comum as ruas 01 e 02 para incorporação às Quadras C1, C2 e C3 situados no Loteamento Vila de Ouro Preto, em Ouro Preto, neste município.
Denomina de Rua Marechal Mascarenhas de Moraes a 1ª Travessa Santa Tereza, localizada no bairro de Santa Tereza.
denomina de Rua Dr. Paulo Pessoa Guerra a atual Rua Chão Grande, no bairro de Santa Tereza.
Transfere do Centro de Assistência Social Fenelon Ático Leite para o Centro de Assistência Social José Belarmino a importância de Cz$ 60.000,00, verba constante do Orçamento do município para o ano de 1987.
Denomina de João Rosendo a atual Rua Cosme José dos Santos, localizada em Jatobá, neste município.
Transfere do Centro de Assistência Social Albertina Bion para o Centro de Assistência Social Fenelon Ático Leite a importância de Cz$ 72.000,00, verba constante do Orçamento do município do ano de 1987.
Desafeta do uso comum a área localizada neste município situada entre a Av. Beira Rio e a Rua Humberto de Lia Mendes, Jardim Fragoso.
Altera disposições da Lei nº 4.517, e 19 de dezembro de 1985.
Concede abono de emergência sobre o salário dos servidores da Câmara Municipal de Olinda.
Autoriza o Poder Executivo a conceder resgate dos imóveis enfitêuticos sob o domínio direto do município.
Cria cargos no Quadro de Pessoal Celetista do Município.
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos específicos da Câmara Municipal de Olinda.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h52 · Norma mais recente da lista: 09/06/1987