Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 437.000,00 para reforço das dotação discriminadas na lei.
Abre Crédito Especial no valor de NCz$ 926.399,00 para atender as despesas das Secretarias de Defesa do Cidadão, Governo, Fundação de Cultura, Turismo e Esporte.
Abre Crédito Especial no valor de NCz$ 9.608.000,00 para atender despesas da Secretaria de Saúde.
Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 11.692.463,00 para reforço das dotações discriminadas na lei.
Institui na estrutura orgânica da Câmara Municipal de Olinda o Departamento de Apoio às Comunidades, com função de dirigir, coordenar e desenvolver as atividades de atendimento às comunidades e a Defesa dos Direitos Humanos.
Cria e passa a compor o Quadro dos Cargos do Pessoal Comissionado desta Câmara, composto de 21 cargos de Assistente Parlamentar, símbolo CC-3.
Autoriza o Poder Executivo a empreender todas as ações de caráter administrativo e/ou jurídico visando transferir, dentro do prazo de 2 anos, as atuais sedes das Unidades de Ensino Superior localizadas no perímetro dos Sítios Históricos da Cidade para outra área compatível com a natureza peculiar das suas atividades.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Cultura João José Lopes, sediada à Rua Pereira Simões, 140, Bairro Novo, neste município.
Altera dispositivos da Lei nº 4.689, de 15 de maio de a989.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCz$ 6.018.887, 16 para despesas discriminadas na lei.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor até NCz$ 647.757,32 para reforço das dotações discriminadas na lei.
Declara de Utilidade Pública a Associação do Recreio dos Aposentados de Ouro Preto, sediada na Quadra B-6, Lote 22-A, neste município.
Autoriza o Prefeito de Olinda a constituir uma Sociedade Anônima de Economia Mista, de Capital autorizado, denominada Companhia de Desenvolvimento Econômico e Abastecimento de Olinda - COMDECO.
Altera dispositivos da Lei nº 4.194/80 (Código Tributário de Olinda).
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial até o valor de NCz$ 200.000,00 para despesas discriminadas na lei.
Revoga o inciso II do artigo 4º da Lei nº 4.682/89, que institui a Fundação de Cultura, Turismo e Esportes.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor até Cr$ 230.800,00 para despesas das Secretaria de Defesa do Cidadão e Secretaria do Governo.
Extingue no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura de Olinda a Secretaria de Governo e Ação Comunitária, a Secretaria de Abastecimento, o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Imprensa e o cargo em comissão de Chefe de Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito.
Institui o Imposto sobre a Transmissão 'Inter Vivos', a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre os imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Autoriza o Prefeito do Município a instituir uma fundação denominada Fundação de Cultura, Turismo e Esportes de Olinda, vinculada ao Gabinete do Prefeito de Olinda.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 18/10/1989