Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta os vencimentos, salários e demais encargos do pessoal da Administração Direta e Indireta do município de Olinda.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.714, de 29 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal).
Denomina de Praça Marcos Freire, a área verde existente entre as ruas Professor Aluízio Magalhães e Gaspar Barbosa, situadas na IV Etapa da Cohab, Rio Doce, neste município.
Abre Crédito Especial no valor de NCz$ 2.200.000,00 destinados a integralização de Capital da COMDECO.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terreno em Jardim Atlântico, à respeitável Loja Maçônica Acácia Pernambucana, destinada a construção de um templo maçônico e uma escola de ensino fundamental sem finalidade lucrativa.
Reajusta a partir do mês de fevereiro do ano em curso os vencimentos, os salários e demais encargos do pessoal da administração direta e indireta do município de Olinda.
Altera disposições da Lei nº 4.715/90.
Reajusta os vencimentos, salários e demais encargos do pessoal da administração direta e indireta do município de Olinda a partir do mês de janeiro.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Cyro Leonardo de Albuquerque.
Autoriza o Prefeito do município a, no decorrer do exercício financeiro, abrir crédito suplementar e realizar operação de crédito por antecipação de receita.
Cria mais 15 cargos de Fiscais de Tributos Municipais, símbolo QTF, Classe D, Nível Único, ampliando-se para 40 o número desses cargos integrantes do Quadro de Pessoal Técnico Fazendário da Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Olinda.
Dispõe sobre a complementação salarial para o servidor municipal regido pela CLT, quando incapacitado para o serviço.
Concede aos estudantes a acesso a qualquer evento cultural neste município, com a obrigatoriedade de efetuarem o pagamento de 50% do ingresso cobrado.
Reajusta os vencimentos, salários e demais encargos do pessoal da administração direta e indireta do município de Olinda.
Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ para atender despesas de capital da URB-Olinda.
Outorga a comenda Ordem do Mérito dos Caetés" ao escritos Paulo Cavalcanti, pelos magnânimos serviços prestados ao povo pernambucano, através da cultura e da luta democrática.
Denomina de Rua Roberto Ferreira da Silva a antiga Rua Buíque, situada no bairro do Alto da Mina, Jatobá, neste município.
Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 13.518.080,00 para reforço de dotação discriminadas na lei.
Reajusta os vencimentos, salários e demais encargos do pessoal pertencente ao Poder Executivo do município de Olinda.
Dispõe sobre a forma de reajuste, estrutura, diretrizes gerais dos cargos e empregos dos servidores do município de Olinda.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h19 · Norma mais recente da lista: 23/03/1990