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Congresso

Câmara Municipal de Olinda (PE)

Lei Ordinária nº 4.719, de 13 de março de 1990

Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terreno em Jardim Atlântico, à respeitável Loja Maçônica Acácia Pernambucana, destinada a construção de um templo maçônico e uma escola de ensino fundamental sem finalidade lucrativa.

Data
13 de março de 1990
Número
4719
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada