Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 4.697, de 28 de agosto de 1989
Institui na estrutura orgânica da Câmara Municipal de Olinda o Departamento de Apoio às Comunidades, com função de dirigir, coordenar e desenvolver as atividades de atendimento às comunidades e a Defesa dos Direitos Humanos.
- Data
- 28 de agosto de 1989
- Número
- 4697
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada