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Congresso

Câmara Municipal de Olinda (PE)

Lei Ordinária nº 4.697, de 28 de agosto de 1989

Institui na estrutura orgânica da Câmara Municipal de Olinda o Departamento de Apoio às Comunidades, com função de dirigir, coordenar e desenvolver as atividades de atendimento às comunidades e a Defesa dos Direitos Humanos.

Data
28 de agosto de 1989
Número
4697
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada