Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor José Mendes de Lima.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Joaquim Luiz de Oliveira França.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Manoel Pereira da Silva.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Fausto Leonildes de Oliveira e Silva.
Declara de utilidade Pública a Fundação Centro de Criatividade Musical de Olinda - FCCMO, fundada em 07 de novembro de 1985 e sediada na cidade de Olinda.
Declara de Utilidade Pública o Centro Social Sarah Kubitschek, situado à Av. Antônio da Costa Azevedo, nº 520 - Peixinhos, neste município, fundado em 01 de maio de 1957.
Declara de Utilidade Pública o Grupo dos Idosos da Vila 7º R.O. - Ouro Preto, fundado no ano de 1983, na cidade de Olinda.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor José Tércio Fagundes Caldas.
Altera o quantitativo do Quadro dos Cargos de Assistente Parlamentar, comissionado, Símbolo CDA-3, da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Olinda.
Denomina de Rua José Lourenço de Lima a atual Estrada da Mina, situada no bairro dos Bultrins, neste município.
Denomina de Praça Arari Fonseca a atual Praça Israel Felix da Silva, conhecida por Praça Amaro Branco, situada no bairro do Amaro Branco.
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Olinda.
Reajusta a remuneração da Administração Direta, Fundacional e Empresas Públicas do Poder Executivo municipal.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Antônio Paulo de Carvalho.
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa e juros, bem como redução da quantidade de UFO sobre débitos tributários expressos em UFO's existentes até esta data, conforme ora especificado.
Desafeta do uso comum área pública localizada em frente aos lotes da Rua Canário do Império, 3ª Etapa, Rio Doce, nesta cidade.
Desafeta do uso comum áreas públicas destinadas à praça, Rua Projetada, a Quadra G e partes das ruas Correntes, Sumaré e Amaragi, no Loteamento Parque Vencedor, em Jatobá, neste município.
Estende o benefício de auxílio locomoção aos Fiscais de Obras, lotados na Diretoria de Controle Urbano da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento, que estejam no efetivo exercício de suas funções, atribuído aos Fiscais de Tributos Municipais de Olinda, através da Lei Municipal nº 4.836/92.
Desafeta de sua destinação área pública de propriedade do município, destinada a áreas verdes, localizada entre os Loteamentos Jardim Fragoso e Jardim Santa Rita, na PE-15, bairro de Jardim Fragoso, nesta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a remitir 50% dos tributos devidos e não recolhidos ao município até esta data, bem como anistiar as multas sobre os mesmos incidentes, desde que sejam efetivamente pagos até 30 de dezembro de 1992.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 17/12/1992