Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 4.859, de 21 de setembro de 1992
Desafeta de sua destinação área pública de propriedade do município, destinada a áreas verdes, localizada entre os Loteamentos Jardim Fragoso e Jardim Santa Rita, na PE-15, bairro de Jardim Fragoso, nesta cidade.
- Data
- 21 de setembro de 1992
- Número
- 4859
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada