Legislação municipal · Jurema (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece, na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisos I, Il e IlI do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco, as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura dc Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompmlhamento e Confrole Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Autoriza a doação de lotes urbanos na Yila de Sto. Antonio das Queimadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR e dá outras providências.
Dá denominação a prédio público municipal e dá outras providências.
Dá nova denominação ao ginásio de esportes municipal e dá outras providências.
Revoga o Art. 42 e Incisos da Lei municipal п° 099/93 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização, criação e fixação de valores dos cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa da Prefcitura Municipal da Jurema e dá outras providencias.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimento 1994/1997 para o último exercício de sua vigência e dá outras providências.
Institui o Sistema Tributário do Município de Jurema, estabelece normas complementares de Direito Tributário e disciplina a atividade tributária do fisco municipal.
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA doMunicípio para o exercício de 1995
orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1995
Institui o plano de carreira dos servidores municipais de Jurema, reformula o quadro funcional e da outras providências.
Autoriza o poder executivo a custear despesas hospitalares de vereador
Da nova redação ao capítulo 2 da estrutura e fucionamento seção 1 da composição, Atg. 3° da lei N° 094/93 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementares e dá outras providências.
Dispoe sobre o Plano Plurianual de investimentos para o quadriênio 1994/1997 e da outras providências.
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do municío para o exercício de 1994
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 28/05/1998