Câmara Municipal de Jurema (PE)
LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 110, de 22 de novembro de 1993
Da nova redação ao capítulo 2 da estrutura e fucionamento seção 1 da composição, Atg. 3° da lei N° 094/93 e dá outras providências.
- Data
- 22 de novembro de 1993
- Número
- 110
- Publicação
- 22 de novembro de 1993
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alteração da lei nº 094/93 — estrutura e funcionamento de órgão público