Câmara Municipal de Jurema (PE)
LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 171, de 28 de maio de 1998
Estabelece, na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisos I, Il e IlI do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco, as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1999 e dá outras providências.
- Data
- 28 de maio de 1998
- Número
- 171
- Publicação
- 28 de maio de 1998
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- diretrizes orçamentárias do estado de pernambuco para 1999.