Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Jurema (PE)

LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 171, de 28 de maio de 1998

Estabelece, na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisos I, Il e IlI do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco, as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1999 e dá outras providências.

Data
28 de maio de 1998
Número
171
Publicação
28 de maio de 1998
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • diretrizes orçamentárias do estado de pernambuco para 1999.