Câmara Municipal de Jurema (PE)
LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 167, de 02 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompmlhamento e Confrole Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
- Data
- 2 de fevereiro de 1998
- Número
- 167
- Publicação
- 2 de fevereiro de 1998
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação do coselho municipal de acompalhamento e controle social do fundo de manutenção