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Congresso

Câmara Municipal de Jurema (PE)

LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 167, de 02 de fevereiro de 1998

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompmlhamento e Confrole Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Data
2 de fevereiro de 1998
Número
167
Publicação
2 de fevereiro de 1998
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • criação do coselho municipal de acompalhamento e controle social do fundo de manutenção