Legislação municipal · Goiana (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o dia Municipal do Ciclista no Município, a ser comemorado na data de 11 de março e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiana, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dentária dos alunos da rede Pública Municipal e o devido encaminhamento para o tratamento caso necessário, e dá outras providências.
Institui a inclusão do símbolo Mundial de Autismo, nas placas de atendimento preferencial dos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Município de Goiana/PE, e dá outras providências.
Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA DOADORES DE SANGUE EM BANCOS E COMÉRCIOS DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito no município de Goiana, Estado da Pernambuco, autorizando a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e outras adequações, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019.
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Denominar-se-á de Vereador Francisco de Paula Gomes dos Santos, a Avenida do perímetro urbanizado da PE-75, neste município de Goiana/PE.
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Denominar-se-á de João Souto Maior, a Avenida I, do Loteamento Northville Goiana.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica dos alunos da rede pública municipal e o devido encaminhamento para o tratamento caso necessário, e dá outras providências.
Altera o inciso II, do §1º, do Art.2º, da Lei 2.466/2021, que “Institui a Lei Carnavalesco Professor Everaldo, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de Covid-19”
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de materiais preventivos de saúde para os polos de academia da saúde do município de Goiana-PE.
Institui o Programa Jovem Aprendiz no Âmbito do Município de Goiana - PE e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Erradicação da Pobreza Menstrual, no Município de Goiana, e institui a "Semana da Saúde e Higiene Menstrual" e o "Dia Municipal da Dignidade Menstrual".
Dispõe, sobre a obrigatoriedade de disponibilizar assentos e sistemas de senhas, nas casas lotéricas de Goiana/PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas, nas agências bancárias, no âmbito do Município de Goiana/PE, e dá outras providências.
Institui o programa Bolsa Atleta e, dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade para as escolas municipais, públicas e privadas, o dever de promover treinamento de primeiros socorros aos alunos, para fins de atendimento emergencial no Município de Goiana, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 14/12/2021