Legislação municipal · Goiana (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece calendário cultural, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana - PE, e dá outras providências.
Modifica os arts. 1° e 5°, da Resolução n°1.608/2004, e dá outras providências.
Modifica os quantitativos de cargos efetivos e comissionados, ínsitos nos Anexos I e II, da Lei 1793/97, que reestrutura o quadro de pessoal da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana.
Dispõe sobre a Absorção de Pessoal do Poder Legislativo, pelo Poder Executivo, por prazo determinado; Autorização para celebração de convênio entre os dois poderes, criação de cargos em extinção, de dá outras providências.
Reforma o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.
Lei Orgânica do Município de Goiana - PE
Reorganiza o Quadro de Pessoal Civil do Poder Legislativo Municipal de Goiana, cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h28 · Norma mais recente da lista: 04/08/2006
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026