Legislação municipal · Goiana (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens – PMARA –, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Goiana, estabelece seus princípios, diretrizes, eixos, governança e mecanismos de financiamento, e dá outras providências.
REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2027, O PLANO PLURIANUAL 2026/2029 DO MUNICÍPIO DE GOIANA.
Denomina de campo de futebol Eraldo Luiz De França, o campo localizado na Povoação de São Lourenço, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN Municipal –; cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN –; estabelece as diretrizes do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLANSAN Municipal –, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alimentação Escolar Adaptada, para Estudantes com Seletividade Alimentar, no Município de Goiana, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a título de subvenção social, à ASSOCIAÇÃO DAS MÃES ATÍPICAS DE GOIANA-PE – AMAGO, estabelece contrapartida de interesse público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a título de subvenção social, à SOCIEDADE 12 DE OUTUBRO – SABOEIRA –, estabelece contrapartida de interesse público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a título de subvenção social, à SOCIEDADE MUSICAL CURICA, estabelece contrapartida de interesse público e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.846/2026 para ampliar sua abrangência às famílias atingidas pela segunda enchente, ocorrida em junho de 2026, suprimir o critério de renda como requisito de acesso ao Auxílio Emergencial e dar outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE – do Município de Goiana/PE, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.849/2026, que dispõe sobre a criação, competência, composição e organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA – do Município de Goiana/PE, para substituir o termo “criação” por “reestruturação”, e dispõe sobre a permanência dos atuais membros do Conselho.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Goiana-PE, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes cometidos contra animais, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Campo Society – Areninha Pernambuco, Professor José Pinto de Araújo e dá outras providências.
INSTITUI O “PROJETO LILÁS: PROTEÇÃO QUE ACOLHE, FORÇA QUE LIBERTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, COMO AÇÃO PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a instituição do Programa Goiana em Dia – REFIS 2026 -, destinado à promoção da regularização de créditos tributários e não tributários do Município de Goiana, e dá outras providências.
Dispõe sobre o método de Captura, Esterilização e Devolução (CED) de caninos e felinos de vida livre, no Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FMPBEA; cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal – CMPDA; estabelece diretrizes da Política Municipal de Proteção Animal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h05 · Norma mais recente da lista: 12/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026