Câmara Municipal de Goiana (PE)
Altera a Lei nº 2.849/2026, que dispõe sobre a criação, competência, composição e organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA – do Município de Goiana/PE, para substituir o termo “criação” por “reestruturação”, e dispõe sobre a permanência dos atuais membros do Conselho.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2026
Autoria: Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo