Legislação municipal · Goiana (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GOIANA, À EMPRESA RIO TERRA DISTRIBUIDORA DE AÇOS PLANOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE GOIANA; ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, no âmbito do Município de Goiana, regulamenta, no plano local, a Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, disciplina a celebração de contratos de gestão e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Goiana, o programa "Ruas com Nome e História", que estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas informativas com breves biografias dos homenageados em logradouros públicos, praças e vias que recebam denominações em homenagem a pessoas.
Dispõe sobre a inclusão da “Paixão do Litoral – Paixão de Cristo de Ponta de Pedras” no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Goiana e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana, a Festa de São Gonçalo do Amarante, Padroeiro do Engenho Ubú, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre avaliação e exames anuais de acuidade auditiva nos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede pública de ensino do Município de Goiana e dá outras providências.
Institui o Programa "Goiana Ampara", destinado ao amparo financeiro e social de crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio no Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Inclui no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana/PE., a FESTA DA MANJUBA DA PRAIA DE ATAPUZ, GOIANA/PE.
Dispõe sobre a inclusão do FESTBANFAS – Festival de Bandas e Fanfarras de Ponta de Pedras no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Apoio Emergencial aos Pescadores Artesanais e Marisqueiras do Município de Goiana em períodos de impossibilidade de pesca em razão das condições impróprias das águas, e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos para transmissão, gravação e divulgação das sessões plenárias e atividades institucionais da Câmara Municipal de Goiana/PE, visando prevenir, no período eleitoral de 2026, a prática de condutas vedadas pela legislação pertinente.
Dispõe sobre a inclusão do Bloco Carnavalesco “O Deozão” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação do Centro de Hemodiálise do Município de Goiana, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Escolas de Tempo Integral, na Rede Pública Municipal de Ensino de Goiana/PE; estabelece diretrizes de organização curricular, governança, regime de trabalho; altera jornadas e vencimentos de cargos que especifica, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Goianense ao Senhor LAÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO e da outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h40 · Norma mais recente da lista: 26/08/2026