Legislação municipal · Goiana (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Dia Municipal de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, no âmbito do Município de Goiana, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Goiana/PE, o “Dia do Transporte Complementar”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, competência, composição e organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA - do Município de Goiana – PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão da festividade “Forró da Estrada de Cima” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público e processos seletivos, realizados pela Administração Pública Municipal, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Goiana.
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Emergencial às famílias atingidas pelas enchentes e alagamentos decorrentes das fortes chuvas ocorridas no Município de Goiana nos meses de abril e maio de 2026, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário e dá outras providencias. (PABLO RICARDO YENI LIRA).
Regulamenta a Lei Federal n°14.133/2021, quanto às contratações diretas, dispensa e inexigibilidade de licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana/PE, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção social aos grupos de quadrilhas juninas previamente credenciados para os Festejos Juninos de Goiana — São João e São Pedro de 2026 -, e dá outras providências.
Institui a Escola do Legislativo Municipal de Goiana, denominada de Josefa Águeda Felisbela Mercedes de Oliveira, e dá outras providências
Altera o art. 3°, da Lei Municipal n° 2.346, de 04 de junho de 2018, para redefinir a composição do Conselho Municipal de Segurança – CONSEG, e dá outras providências.
Institui o Programa "Ver Bem para Aprender Melhor", destinado à realização anual de exames oftalmológicos gratuitos para estudantes da rede pública municipal de Goiana-PE, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM –, REVOGA A LEI Nº 2.657/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a priorização do abastecimento com etanol nos veículos flex da Administração Pública Municipal de Goiana/PE, institui a Política Municipal de Transição de Combustíveis Fósseis para Biocombustíveis na frota oficial e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão da festividade “São João da Boa Vista – Forró do Dinda”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana, e dá outras providências.
Institui no Município de Goiana-PE o “Julho Laranja”, como Mês de Conscientização da Saúde Bucal Infantil, e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA “FARMAPET GOIANA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede o Título de Cidad Honorário Goianense e dá outras providencias. (JULIANA VIEIRA CABRAL FIGUEIREDO). .
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.251/1972, que “Cria a Fundação do Ensino Superior de Goiana, e dá outras providências”
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.474/2021, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 25/06/2026