Câmara Municipal de Goiana (PE)
Dispõe sobre a criação, competência, composição e organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA - do Município de Goiana – PE, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2026
Autoria: Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo