Câmara Municipal de Goiana (PE)
Institui a Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens – PMARA –, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Goiana, estabelece seus princípios, diretrizes, eixos, governança e mecanismos de financiamento, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2026
Autoria: Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo