Legislação municipal · Goiana (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Representação das bandeiras Nacional, do Estado de Pernambuco e do Município de Goiana, nas Escolas e nas Repartições Públicas, e da outras providências.
Dispõe sobre o percentual de vagas nos estacionamentos privados no âmbito do município de Goiana, para pessoas portadoras de deficiências e idosos dá outras providências.
Cria a Patrulha Maria da Penha, na Guarda Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Instituí, no Município de Goiana-PE, Central de Monitoramento "Goiana Segura" sobre o uso de sistema de segurança por meio de Câmeras de Vídeo e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição, no calendário do município, da Semana de Conscientização e Combate a Violência contra a Pessoa Idosa.
Declara de utilidade pública a Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço — AQPSL — e dá outras providências.
Institui a Lei Carnavalesco Professor Everaldo, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da Pandemia de Covid-19.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS — FUNDEB -, em conformidade com o artigo 212-A4, da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a visita virtual, por meio de video chamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Dispõe sobra a instalação de Câmaras de monitoramento de segurança nas Escolas Públicas Municipais de Goiana e Cercanias, e dá outras providencias.
Adiciona no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Dispõe sobre o Reconhecimento do Ano 2021 como Bicentenário da Junta Governativa de Goiana.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Deficientes, Familiares e Amigos de Goiana - ASDEFAG e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Dispõe, no âmbito do Município de Goiana/PE, sobre a proibição de exercer cargos comissionados da Administração Pública Municipal, direta e indireta, e de suas Fundações, bem como, do Poder Legislativo Municipal, pessoas que tenham sido ou que venham a ser condenadas com base na Lei nº 11.340/06, por prática de violência contra a mulher, e dá outras providências.
Reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de Goiana - PE como atividade essencial, e dá outras providências.
Fica considerado de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Pescadores de Ponta de Pedras - AMPPP, com endereço a Rua Meio Nº 270-A, Ponta de Pedras.
Institui o Programa de Moradia de Baixa Renda e autoriza a doação de materiais de construção e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h55 · Norma mais recente da lista: 01/09/2021