Legislação municipal · Goiana (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇAS NAS PRAÇAS DE GOIANA E CERCANIAS.
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO UNIFORME PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, do salário e dos proventos dos servidores efetivos, ativos e inativos, servidores efetivos ativos, inativos, e contratados temporariamente do cargo de professor e demais contratados temporariamente do Município de Goiana, e dá outras providências.
INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL CARNAVAL DE GOIANA DOS CABOCLINHOS, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO A AGREMIAÇÕES E DEMAIS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS QUE ATUARAM NO CARNAVAL DE GOIANA EM 2020 E PREENCHAM OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS EM 2022, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 E EPIDEMIA DO INFLUENZA H3N2.
Tendo em vista erro material, na publicação da Lei Municipal nº 2.502/2022, de 08 de fevereiro de 2022, onde por erro na edição, foi publicada no DOM, o anexo I e o anexo II em desacordo com o projeto originário aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionado pelo Executivo Municipal, segue a publicação da lei com as devidas correções. DISPÕE SOBRE A ORGANIZACIONAL ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA, CRIA E EXTINGUE CARGOS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº2.088/2008, E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE OPERADOR DE FOLHA DE PAGAMENTO, APOIO À FOLHA DE PAGAMENTO, SUPERVISOR DE FOLHA DE PAGAMENTO E SUPORTE TÉCNICO À FOLHA DE PAGAMENTO PARA SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA QUALIDADE DO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Estabelece o valor da gratificação atribuída ao Presidente e aos Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de CIP - contribuição de Iluminação Pública, aos idosos e aposentados, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no âmbito do Município de Goiana/PE e dá outras providencias.
Institui, no âmbito do município de Goiana, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Dispõe sobre a obrigatoriedade para as escolas municipais, públicas e privadas, o dever de promover treinamento de primeiros socorros aos alunos para fins de atendimento emergencial no Município de Goiana, e dá outras providências.
Dispõe sobre o calendário de comemorações do Bicentenário da Junta Governativa de Goiana e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS DE GOIANA E CERCANIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Goiana de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para estabelecer as idades mínimas para as aposentadorias de caráter diferenciado nos §§ 4º-A, 4º-C e 5° do art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Referenda previsões da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, relativas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Goiana – GOIANAPREVI.
Institui o programa “Adote uma árvore e torne Goiana mais verde”, no âmbito do Município, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação da união dos Artesões de Goiana – AUAG – e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL E/OU IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h27 · Norma mais recente da lista: 04/03/2022