Legislação municipal · Goiana (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Auxílio Goiana, para Situações de Emergência Decorrentes de Enchentes, a ser destinado à família ou Pessoa Física afetada por danos e prejuízos decorrente das enchentes provocadas pelas chuvas.
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ISS, IPTU e TLP para fomentar atividades de caráter desportivo e inclusão social no âmbito do Município de Goiana.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo e Cessão de Uso de Bem Móvel Público, para outras Secretarias, de veículos que não estejam mais adequados à Resolução nº 01, de 20 de abril de 2021, do Ministério da Educação/FNDE, e dá outras providências.
Dispõe acerca da concessão do percentual de 30% (trinta por cento) referente ao risco de vida dos Conselheiros Tutelares do Município de Goiana, sendo este, fixado sobre o salário-base.
Altera o art.1º. e seu respectivo 1º., bem como o item 7, do Anexo II, todos, da Lei Municipal nº 2.505/2022 que “Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências”
Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui gratificação aos seus membros, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do salário e dos proventos dos servidores efetivos, ativos e inativos, e reposição salarial dos professores e contratados temporariamente da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães - AMESG, e dá outras providências.
Altera o art. 18, da Lei 2.473/2021, e o art. 7º., da Lei 2.491/2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas, nas unidades escolares do Município de Goiana, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade de disponibilização, no site eletrônico da Secretária de Saúde do Município de Goiana, de Guia Intersetorial com material informativo e/ou educativo, com material informativo e/ou educativo, com orientações para Prevenção do Comportamento Suicida e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Creche e dá outras providências.
Acrescenta o § 3º, ao art. 1º, da Lei nº 2.505/2022, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Goiana.
Dispõe sobre alteração do art 4°, da Lei n° 2.505/2022, que “dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a concessão da reposição salarial dos servidores efetivos professores ativos e inativos do Município de Goiana, de forma a atender o piso salarial estabelecido na Lei n° 11.738/2008 e divulgado através da Portaria n° 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CLÍNICA VETERINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Municipal, altera a estrutura e competências do GOIANAPREVI - Instituto de Previdência do município de Goiana, para adequar à reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 e novembro de 2019 e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DA BELA VISTA – AMUBEV – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE GOIANA, DENOMINADO “PRAIAS ACESSÍVEIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h14 · Norma mais recente da lista: 14/06/2022