Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3457
Gabinete do Prefeito · Edição 3453
Gabinete do Prefeito · Edição 3453
Gabinete do Prefeito · Edição 3453
Gabinete do Prefeito · Edição 3453
Gabinete do Prefeito · Edição 3453
Gabinete do Prefeito · Edição 3453
Gabinete do Prefeito · Edição 3449
Gabinete do Prefeito · Edição 3449
Gabinete do Prefeito · Edição 3449
Gabinete do Prefeito · Edição 3449
Gabinete do Prefeito · Edição 3449
Gabinete do Prefeito · Edição 3449
Gabinete do Prefeito · Edição 3449
Gabinete do Prefeito · Edição 3449
Gabinete do Prefeito · Edição 3443a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3443a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3443a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3440
Gabinete do Prefeito · Edição 3440
Gabinete do Prefeito · Edição 3440
Gabinete do Prefeito · Edição 3438
Gabinete do Prefeito · Edição 3437a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3432a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3431
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 00h30 · Publicação mais recente da lista: 30/10/2023