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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de outubro de 2023

LEI Nº 5.132/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.132/2023

Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho

EMENTA:Institui o dia 17 de maio como o Dia Municipal do Reciclador e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído, no município de Garanhuns, o Dia Municipal do Reciclador, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.

Art. 2º. O Dia Municipal do Reciclador passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município de Garanhuns.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Celso Galvão, em 20 de outubro de 2023.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3453, em 24 de outubro de 2023. Código identificador 3DDA8DC3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.