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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de outubro de 2023

LEI Nº 5.114/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.114/2023

Autoria: Vereador Thiago Paes Espíndola

EMENTA:Cria no âmbito do Município de Garanhuns o Dia Municipal dos Profissionais de Enfermagem e Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Fica criado no âmbito do Município de Garanhuns o Dia dos Profissionais de Enfermagem e Técnico de Enfermagem.

Parágrafo único. Fica instituída no dia 20 de maio a comemoração anual.

Art.2º. Essa data tem objetivo à promoção desta classe de profissionais que estão sempre à frente do corpo técnico de qualquer instituição de Saúde Pública e que se destacam diariamente.

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário

Palácio Celso Galvão, em 29 de setembro de 2023.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3440, em 4 de outubro de 2023. Código identificador 83C3C579: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.