Gabinete do Prefeito · 4 de outubro de 2023
LEI Nº 5.114/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.114/2023
Autoria: Vereador Thiago Paes Espíndola
EMENTA:Cria no âmbito do Município de Garanhuns o Dia Municipal dos Profissionais de Enfermagem e Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica criado no âmbito do Município de Garanhuns o Dia dos Profissionais de Enfermagem e Técnico de Enfermagem.
Parágrafo único. Fica instituída no dia 20 de maio a comemoração anual.
Art.2º. Essa data tem objetivo à promoção desta classe de profissionais que estão sempre à frente do corpo técnico de qualquer instituição de Saúde Pública e que se destacam diariamente.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário
Palácio Celso Galvão, em 29 de setembro de 2023.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito