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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de outubro de 2023

LEI Nº 5.129/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.129/2023

Autoria: Vereadora Luzia Cordeiro da Silva

EMENTA: Denomina de UBS Dr. André Luiz Marrocos, a UBS COHAB 2 - III, que será desmembrada das UBS, já existentes, no Bairro Francisco Figueira, na sede deste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de UBS Dr. André Luiz Marrocos, a UBS COHAB 2 - III, que será desmembrada das UBS, já existentes, no Bairro Francisco Figueira, na sede deste Município.

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 20 de outubro de 2023.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3453, em 24 de outubro de 2023. Código identificador 64AC7AFD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.