Gabinete do Prefeito · 24 de outubro de 2023
LEI Nº 5.129/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.129/2023
Autoria: Vereadora Luzia Cordeiro da Silva
EMENTA: Denomina de UBS Dr. André Luiz Marrocos, a UBS COHAB 2 - III, que será desmembrada das UBS, já existentes, no Bairro Francisco Figueira, na sede deste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de UBS Dr. André Luiz Marrocos, a UBS COHAB 2 - III, que será desmembrada das UBS, já existentes, no Bairro Francisco Figueira, na sede deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 20 de outubro de 2023.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito