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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de outubro de 2023

LEI Nº 5.123/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.123/2023

Autoria:VereadorSenivaldoRodrigues Albino

EMENTA:Denomina deCENTRO ESPORTIVO LAÉRCIO PEIXOTO MELO (LAÉRCIO PEIXOTO), o Centro Esportivo, localizado na Comunidade do Indiano, no Bairro Severiano de Moraes Filho, na sede deste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuiçõeslegais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.Fica denominado deCENTRO ESPORTIVOLAÉRCIO PEIXOTO MELO (LAÉRCIO PEIXOTO), o Centro Esportivo, onde estão localizadas as Arenas Esportivas de Futebol Amador: São Cristóvão Ivan de Holanda Campos (Seu Léu) e Eldorado José de Paulino da Silva, incluindo, ainda, uma Pista de Cooper e uma Academia da Saúde, localizado na Comunidade do Indiano, no Bairro Severiano de Moraes Filho, na sede deste Município.

Art. 2º.A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em11deoutubrode 2023.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3449, em 18 de outubro de 2023. Código identificador B22B25EB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.