Legislação municipal · Custódia (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agente de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Regulamenta o serviço de transporte escolar de rede pública de ensino no Município de Custódia-PE
Dispõe sobre a Concessão de "Ajuda de Custo" destinado às despesas dos estudantes que frequentam Instituições de Ensino nas cidades próximas ao Município de Custódia, e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Custódia com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº113, de 2021
Fixa o piso salarial dos profissionais da educação, exceto os professores, e cria gratificação aos profissionais da rede municipal de ensino do Município de Custódia e dá outras providências correlatas
Cria a gratificação por assiduidade aos Profissionais vinculados a Secretaria de Educação do Município de Custódia durante os anos de 2022 a 2024 e dá outras providências.
Dá-se o nome de Otacílio Joaquim da Silva, à Rua Projetada Paralela As quadras B, C, E, F, H no Loteamento Tamboril em nosso Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre o piso salarial dos Professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022.
Delimita as zonas urbanas e de expansão urbana do Município conforme especifica e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Custódia; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; altera a redação do inciso III, §2º, do art. 25 da Lei Municipal nº 792/2007; adequa a taxa de administração do RPPS à Portaria SEPRT/ME nº19.451/2020; e dá outras providências.
Dá-se o nome Ana Gonçalves Prata, à Rua Projetada, paralela a Avenida Inocêncio Lima, ao lado da sub-estação, em nosso Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, regulamenta o artigo nº283 da Lei Municipal nº877/2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência de Custódia - CMPD Custódia, e dá outras providências.
Dá-se o nome de Rua Zulmira Cordeiro da Silva, à Rua Projetada, localizada no Bairro Mandacaru I, transversal à Rua Arnoud Tomas da Silva, em nossa cidade.
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no município de Custódia, e dá outras providências.
Institui a "Semana da Educação" Paulo Freire, no Município de Custódia, Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Vereador Alysson Possidônio Amaral Santos.
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 04/08/2022