Legislação municipal · Cupira (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LOA).
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA LEI SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO E NO ESTATUTO DO IDOSO.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE INCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA ê institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal no 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998.
Institui o Programa "Pé na Escola" para a Aquisição de Tênis para os estudantes da Rede Pública Municipal de ensino de Cupira/PE e dá outras providências.
Dispõe sobre a inserção da temática de combate à violência contra a mulher no currículo da Educação Básica das unidades de ensino da rede pública e privada do município de Cupira, e dá outros providências.
Dispõe sobre a reprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito José Maria Leite Macedo e dá outras providências.
Dispõe sobre a priorização de atendimento e garantia de direitos às mães atípicas e cuidadores de crianças com deficiência, TEÁ (Transtorno do Espectro Autista), doenças raras, condições neurológicas ou necessidade especial contínua, no município de Cupira/PE e dá outras providências
Altera o valor da hora aula dos professores contratados no município de Cupira/PE.
Institui o Programa de Apoio FCC - Rodada de Negócios, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, celebrar convênios e/ou contratos visando ao repasse de recursos à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Cupira e dá outras providências correlatas.
Institui a semana municipal do agente comunitário de saúde e do agente de comunitário a endemias e da outras providências.
Institui a Política Municipal de Busca Ativa Escolar à identificação, registro, acompanhamento e reinserção de crianças e adolescentes de 4 a 15 anos. fora da escola ou em risco de exclusão, e dá outras providência
Altera a redação do artigo 12 da Lei nº 252 de 2024.
Dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Cria o Programa Curativo, para atendimentos e acompanhamento domiciliar aos pacientes que necessitam de curativos e dá outras providências.
Altera a redação de artigos contemplados na Lei Municipal n' 105 de 05 de abril de 2017, na Lei Municipal no 198 de 19 de setembro de 2O22 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Escola do Poder Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Cupira/PE, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 12/12/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026