Legislação municipal · Cupira (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IGUALDADE ÉTNICO RACIAL NA EDUCAÇÃO - RAÍZES DO QUILOMBO SAMBAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TURISMO PEDAGÓGICO E DE ATIVIDADES EDUCATIVAS EXTERNAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUPIRA E PREVÊ OUTRAS MEDIDAS.
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO OU MANUTENÇÃO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E CRIANÇAS.
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N°89/2015 E INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO - FME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SORRISO QUE ACOLHE - PROMSA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2026 DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a doação de bem móvel pertencente à Câmara Municipal de Cupira à Prefeitura Municipal de Cupira e dá outras providências.
AUTORIZA, NО ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE, A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a reprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2022, de responsabilidade do ex-prefeito José Maria Leite Macedo e dá outras providências.
Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino.
Que cria o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cupira/PE, nos termos do art. 14 da Resolução nº 02/2025.
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cupira e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A CORREGEDORIA-GERAL E A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 192, DE 01 DE JULHO DE 2022, PARA INCLUIR OS PARÂMETROS DE PÚBLICO-ALVO, DISTÂNCIAS, FISCALIZAÇÃO, E CANAL DE COMUNICAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, NOS TERMOS DAS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO TC Nº 156/2021
Que visa instituir a Política de Avaliação Especial de Desempenho do Servidor Público Civil na Admiração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providência.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSORES E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS, EM EFETIVO EXERCÍCIO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL NO 14.113/2020 E NO ART. 212-A, INCISO XL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Altera o art. 296, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cupira, para acrescentar a denominação “Elvira Braz Inácio” ao mérito “mulher cupirense”, da Medalha Baraúna do Agreste.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 13h41 · Norma mais recente da lista: 19/06/2026