Legislação municipal · Bonito (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta no âmbito do Município do Bonito/PE a Lei Federal n° 14.602/2023, assegurando aos profissionais plantonistas de saúde a disponibilização de um local adequado para repouso durante suas jornadas de trabalho, e dá outras providências correlatas
Denominar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), situado na Rua Davino Coelho, Centro, deste Município do Bonito/PE, de "Centro de Especialidades Odontológicas Sr. Masakatsu Morimura", e dá outras providências correlatas.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO: "ELAS EMPREENDEDORAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta no âmbito do Município do Bonito a Lei n° 13.722/2018, autorização para a Capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, da rede pública municipal de ensino
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Reajusta o Valor Referente a Estabilidade Financeira e dá outras providências.
Lei Viviane Aparecida da Silva Melo, que regulamenta o novo modelo de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do município de BonitoPE, autorizando o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde - APS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a incorporação da gratificação de produtividade e dá outras providências".
LEI MARIA LIZ, QUE VISA DISPOR SOBRE PROGRAMA PARA A REPRESENTATIVIDADE DA MULHER NA POLÍTICA BONITENSE, INCENTIVANDO A SUA ATIVIDADE POLÍTICA, PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES DENOMINADO "SEM CONSENTIMENTO É VIOLÊNCIA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, AO QUAL PODEM ADERIR OS ESTABELECIMENTOS DE LAZER., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. o PREFEITO DO MUNICíPIO DO BONITO
ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO "SALA DO AFETO" (CALM ZONE), EM ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO UNIDADES MUNICIPAL AUTISTA (TEA), NAS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DO BONITO OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Concede Título de Cidadão Bonitense a Ilm.ª Sr.ª Maria do Carmo Viana.
Dispõe sobre a aplicação da Lei federal n" 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de PloteÇão de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Cômara Municipal do Bonito - Pernambuco
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n' 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de Bonito - Pernambuco
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos vereadores do município do Bonito /PE para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar da rede pública municipal no Âmbito do município do Bonito-PE, e dá outras providências correlatas.
Regulamenta a aplicação da lei federal n° 14.133/2021 no âmbito da administração pública municipal do Bonito/PE a qual dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Aplicação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Âmbito do Município do Bonito
Dispõe Sobre a Aplicação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Âmbito do Município do Bonito,
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 30/07/2024