Legislação municipal · Bonito (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a aprovação com ressalvas das contas do poder executivo municipal do Bonito/PEm referente ao exercício financeiro de 2018 e aprovação do parecer do tribunal de contas do estado de Pernambuco.
Concede Medalha Alberto d'Oliveira e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Bonito (PMAPO)e estabelece as diretrizes para o Plano Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Bonito (PLAMAPO)
Dispõe Sobre a Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município do Bonito e dá outras providências.
Conceder prioridade à mulher vítima de violência doméstica para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do Município.
Reestrutura O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Isenção da Taxa de Fiscalização de Obra Particular (Loteamento) e dá outras providências.
Reconhece as atividades religiosas como essenciais.
Denomina o Prédio Público - onde funcionará a sede do COMPAZ - e adota outras providências.
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Bonito e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 17/07/2021