Legislação municipal · Bonito (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nome a logradouro público e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a cessão de uso de bem público denominado de "Estádio Municipal Arthur Tavares de Mélo", por pessoa jurídica de direito privado, para a prática de atividades esportivas, desportivas, de entretenimento comunitário e lazer e dá outras providências
Autoriza o pagamento do piso salarial ao magistério do Bonito, retroativo a 01 de janeiro de 2022.
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Bonito e dá outras providências.
Denomina Casa da Cultura e dá outras providências.
Dá nome Praça entre a Vila da Cohab e o Mutirão, nesta cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilização do agressor que praticar maus-tratos contra animais, no município de Bonito/PE
Dá nome a Ala I, anexa ao Centro Administrativo da Câmara Municipal de Bonito/PE.
Dá nome a Galeria dos Presidentes, localizada na Casa Leônidas Vila Nova, onde funciona o Plenário da Câmara de Bonito-PE.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Dá nome a Ala lI, anexa ao Centro administrativo da Câmara Municipal de Bonito/PE.
Dá nome de Praça no Centro do Distrito de Alto Bonito e dá outras providências.
Institui, para o ano de 2021, o Bônus "Incentivar" aos profissionais em regência de Classe e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Bonito, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Denomina à Praça situada entre as Ruas Cândido Viana e Mizael Galindo, e dá outras providências.
acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da resolução 01/2007 da câmara municipal do Bonito/PE, e adota outras providências.
Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal de ensino do Bonito.
Denomina Sala das Comissões Vereador José Josué de Lima" a Sala de reunião das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, localizada na Sede Administrativa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Brasão do Município de Bonito, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agroecologia de Bonito e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 16/03/2022