Legislação municipal · Bonito (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.286/2022, e dá outras providências.
Concede "TÍtulo de Cidadão Bonitense" ao lmo. Sr. Fernando Antônio de Sousa Santos Júnior e dá outras providências
Concede 'Título de Cidadão Bonitense" ao llmo. Sr. Gerson Carlos da Silva e dá outras providências
Concede "Título de Cidadão Bonitense" ao llmo. Sr. Severino Cassimiro da Silva Filho e dá outras providências
Denomina Logrado Público, e dá outras providências
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de subvenção, auxílio ou contribuição a Associação Atlética Maguary e dá outras providências.
Institui a concessão do incentivo de pagamento por desempenho regulamentado pelo Programa Previne Brasil, nos termos das Portarias N° 2.979, de 12/11/2019; N° 3.222, de 10/12/2019 e Nº 2.254, 03/09/2021.
Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do FUNDEF por meio de Precatório Judicial.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município do Bonito e dá outras providências.
Denomina Parque Municipal na sede do Município do Bonito.
Estabelece a estrutura organizacional e administrativa do poder legislativo do município de Bonito, estado de Pernambuco e dá outras providências correlatas.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Conselho Municipal e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Protetores dos Animais de Bonito e dá outras providências.
Estabelece a Vinculação da Gestão Orçamentária e Administrativa do Conselho Tutelar do Bonito ao Gabinete do Prefeito.
Institui a Lei Irinete Barbosa que estabelece medidas para promover à segurança a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino no município de Bonito-PE. e dá outras providências.
Dá nome a Praça situada à rua Senador Paulo Guerra.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 22/12/2022