Legislação municipal · Bonito (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Logradouro público, e dá outras providências.
Denomina Logradouro público, e dá outras providências
Denomina Logradouro público, edá outras providências.
Denomina Logradouro público, e dá outras providências.
Denomina Logradouro público, e dá outras providências.
Institui o Dia da Mulher Empreendedora Bonitense, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento pelo município do bonito ao disposto na emenda constitucional 127/2022.
Autoriza a criação de Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e dá outras providências".
Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores do Município de Bonito e dá outras providências .
Dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do município do Bonito
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS MÍNIMOS PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO BONITO
Dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências.
LEI N° 1.309 /2023. Reajuste dos Vencimentos Mínimos para os Servidores do Poder Legislativo Município de Bonito. o PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BONITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal do Bonito aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 ° - Esta Lei estabelece os vencimentos mínimos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Bonito/PE. Art. 2° - Os vencimentos mínimos dos servidores públicos, sob qualquer forma de admissão, ficam reajustados para o valor de R$ 1.302,00 (um mil, trezentos e dois reais). Art. 3a - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do reajuste já está previsto nas leis orçamentárias aprovadas. Art. 4°- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2023.
Reajuste dos Vencimentos Mínimos para os Servidores do Poder Legislativo Município de Bonito.
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Bonito
Dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de subvenção, auxílio ou contribuição a Associação Atlética Maguary e dá outras e: providências.
Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores do Município de Bonito e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada na sede do Município do Bonito.
Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores do Município de Bonito e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação com ressalvas das Contas do Poder Executivo Municipal do Bonito/PE referente ao exercício financeiro de 2019
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h38 · Norma mais recente da lista: 25/10/2023