Legislação municipal · Bonito (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EMENTA: Projeto de Lei Municipal Proíbe a utilização de caminhões basculantes para a coleta de lixo, garantindo segurança e condições adequadas de trabalho aos garis, no âmbito do Município de Bonito — PE, e dá outras providências.
REGULAMENTA A COLOCAÇAO DE METRALHAS E MATERIAS DE CONSTRUÇAO NAS VIAS PUBLICAS E CALÇADAS, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTROLE, FISCALIZAÇAO E CONTROLE
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DA "FEIRA DE GADO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE DO ANEXO III DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO INTEGRADO POR AGENTES ADMINISTRATIVO EDUCACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ACRESCENTA DSIPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 940/2011, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO FISCALIZAÇAO, INSPEÇAO E SANÇOES ADMINISTRATIVA NO MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇAO ATLETICA MAGUARY COM SEDE NO MUNICIPIO DE BONITO-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
dispõe sobre a remoção de Veículos Sucatas, Chassis, Carcaças ou partes de veículos abandonados em vias públicas e logradouros e dá outras providências".
INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO BONITO A SEMANA DO VAQUEIRO, A SER COMEMORADA NA TERCEIRA SEMANA DE SETEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI A SEMANA EVANGELISTA NO MUNICIPIO DE BONITO
o 'Torna obrigatória a execução do Hino do Brasil, do Estado de Pernambuco e do Município do Bonito, uma vez por semana, antes do início das aulas, em todas as Escolas Municipais do - Bonito, e dá outras providências
denomina logradouro publico e da outras providencias
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Turismo do Bonito, Conselho Municipal de Turismo e o RUA CONEGO Cavalcanti, 40 BONITOIPE CEP, 55ó80 000 cNpJ:10.121.5.t5i000l ct Fundo Municipal do Turismo e dá Outras Providências.
Autoriza a Concessão de Comunitária RIO BONITO.
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal da Política Cultural, o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco bem imóvel pertencente ao Município do Bonito, para construção do 'prédio da Delegacia de Polícia Civil,
Dispõe sobre a desafetação de área de terreno de propriedade do município do Bonito e da sua doação a companhia estadual de habitação e obras-CEHAB, para construção de unidades habitacionais de interesse social e da outras providencias
INSTITUI O SELO " EMPRESA AMIGA DA JDO PRIMEIUVENTUDE " E CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A CONTRATAÇAO DO PRIMEIRO EMPREGO JOVEM NO MUNICIPIO DE BONITO/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Torna-se obrigatório a fixação em estabelecimento Veterinário de Cartazes em local visível contendo informações sobre as penas para crimes cie maus tratos a Cães e Gatos.
Ementa: Altera a tabela de vencimentos constantes do Anexo III do PCRM e dá outras providências.
Altera o inciso Xl, o inciso V do parágrafo único, ambos do Art.1 1S e o caput do art. 1 15 da lei complementar no 18/2006, que instituí o Plano Diretor Participativo e o Processo de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano e Rural do Município do Bonito/PE e dá outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h15 · Norma mais recente da lista: 10/12/2025