Legislação municipal · Agrestina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias para o exercício de 2020 no âmbito do município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Define o piso salarial profissional no município de Agrestina para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.
Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Denomina Unidade Básica de Saúde, pertencente ao município, localizado na Vila Barra do Jardim e dá outras providências.(UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DOLORES MENDES DA SILVA)
Altera a redação do parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.431, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.(Dispensa de emissão de nota de empenho para realização de despesas nos termos do art. 60, da Lei nº 4.320/64)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à distribuição de prêmios aos contribuintes que recolherem integralmente o IPTU 2020 dentro do exercício financeiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança, inclusive com distribuição de prêmios, e dá outras providências.
Aprova a Prestação de Contas do município de Agrestina, Estado de Pernambuco referente ao Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Rejeita a Prestação de Contas do município de Agrestina, Estado de Pernambuco referente ao Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
ACÓRDÃO TCE-PE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA-PE.
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Agrestina/PE a aplicação da Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017, que define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa Municipal e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2020.
Denomina as artérias públicas localizadas no bairro da COHAB, perímetro urbano deste município de Agrestina, e dá outras providências.(RUA MARIA JOSÉLIA DA COSTA, RUA MANOEL LUCÉLIO ALVES)
Denomina Praça Pública a ser construída, próxima a Academia das Cidades e a Rua Maria do Carmo, artéria pública situada na COHAB deste município e dá outras providências.(PRAÇA PÚBLICA PRESCILIANO DA COSTA BRITO)
Denomina o Centro Cultural pertencente ao município, localizado ao lado da Academia das Cidades Claudio Manuel Damasceno Alves, no perímetro urbano e dá outras providências.(CENTRO CULTURAL AMARA MARIA DA CONCEIÇÃO - DONA AMARA DA MAZUCA)
Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. (Modernização da frota municipal - aquisição de veículos)
Denomina Posto de Saúde do Sítio Queimado do Pereira, pertencente ao município, localizado no perímetro rural e dá outras providências. (POSTO DE SAÚDE MARIA DO CARMO DA SILVA - MARIA MOREIRA)
Revoga a Lei Municipal nº 980/2003, e dá outras providências (Praça Vereadora Júlia Salvador da Silva Gomes)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h15 · Norma mais recente da lista: 30/08/2020